Acabamos com a "taxa das blusinhas".

O dadoO imposto federal de importação de 20% em compras de até US$ 50 foi zerado em 12/05/2026. O ICMS dos estados continua.

Argumento recorrente · Propaganda eleitoral, 19/09/2026, e falas de campanha em agosto de 2026 · verificado em 23/10/2026

Por que verdade

A cobrança de 20% de Imposto de Importação em compras de até US$ 50 foi criada pela Lei 14.902/2024, sancionada pelo próprio Lula. A MP 1.357, de 12/05/2026, e um ato da Fazenda publicado no mesmo dia zeraram essa alíquota no programa Remessa Conforme. O Congresso aprovou a MP, que virou a Lei 15.502/2026. O ICMS estadual continua sendo cobrado nessas compras.

Fontes

Planalto, Lei 15.502/2026 (conversão da MP 1.357/2026)Período: 10/09/2026cópia arquivada
Agência Senado, MP zera taxa das blusinhas (13/05/2026)Período: maio de 2026cópia arquivada
Agência Senado, Senado zera taxa das blusinhas (03/09/2026)Período: setembro de 2026cópia arquivada
Planalto, Lei 14.902/2024 (criou a alíquota de 20%)Período: 27/06/2024cópia arquivada

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